O Congresso Nacional aprovou, na última quinta-feira (3), a medida provisória que extingue a chamada “taxa das blusinhas”, que se aplicava a compras internacionais de até US$ 50. Essa isenção de imposto, que já está em vigor, aguarda apenas a sanção do presidente Lula para se tornar permanente.
Compreendendo a isenção tributária
A medida, que eliminou a alíquota de 20% sobre essas compras, foi inicialmente anunciada em maio e corria o risco de perder validade em 8 de setembro, caso não fosse aprovada pelo Congresso. A aprovação garante que o imposto não retorne, favorecendo consumidores que realizam compras em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.
Impacto nos preços e limitações da isenção
Especialistas em comércio exterior, como Jackson Campos, ressaltam que a isenção não significa o fim da tributação sobre compras internacionais. O ICMS, por exemplo, permanece em vigor, e encomendas que ultrapassam US$ 50 continuam sujeitas ao imposto de importação de 60%, além da cobrança estadual. Isso significa que, embora a isenção sobre compras menores traga uma redução de custos, ainda existem tributações que devem ser consideradas.
Como funciona a calculadora de impostos
A calculadora disponibilizada permite simular o valor final das compras, levando em conta o ICMS, que varia conforme o estado do destinatário. Em geral, essa alíquota é de 17% na maioria das regiões e de 20% em dez estados. É importante observar que o ICMS é calculado “por dentro”, fazendo com que o imposto já esteja incluído no preço final da compra. Por exemplo, para um valor de US$ 50, o cálculo considera que esse montante é dividido por 0,83, resultando em um total de US$ 60,24.
Compras até US$ 50
Anteriormente, ao adquirir produtos internacionais até o limite de US$ 50, o consumidor enfrentava duas etapas de tributação: primeiro, o imposto de importação de 20% e, em seguida, o ICMS. Para uma compra de US$ 50, o imposto federal elevava o custo para US$ 60. Em estados com ICMS de 17%, como São Paulo, o preço final chegava a US$ 72,29, enquanto em Minas Gerais, com alíquota de 20%, o valor total era de US$ 75.
Com a recente isenção, o custo se limita apenas ao ICMS. Assim, em estados com alíquota de 17%, o total cai para US$ 60,24, e em Minas Gerais, para US$ 62,50.
Compras acima de US$ 50
Para compras que excedem US$ 50, a tributação de 60% sobre o imposto de importação ainda se aplica. O cálculo é feito em duas fases: o valor da mercadoria é multiplicado por 1,60 e, em seguida, o ICMS é aplicado sobre esse montante. Por exemplo, para uma compra de US$ 100, o valor após o imposto federal sobe para US$ 160. Em São Paulo, o preço final chega a US$ 192,77, enquanto em Minas Gerais, o total é de US$ 200.
Histórico da taxa das blusinhas
A taxa das blusinhas foi criada em agosto de 2024, após aprovação legislativa e sanção do presidente Lula, cobrando 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. Em abril de 2025, dez estados aumentaram o ICMS de 17% para 20%. A decisão de isentar o imposto de importação foi tomada em maio de 2026, mas necessitava da aprovação do Congresso para se tornar definitiva.
Essa mudança na tributação poderá resultar em economia significativa para os consumidores, refletindo no aumento do volume de compras internacionais e na facilidade de acesso a produtos de diversas regiões.
