O Santos Futebol Clube e o governo federal chegaram a um acordo nesta quinta-feira (1º) para a regularização do uso do Centro de Treinamento Rei Pelé, localizado em Santos, São Paulo. O entendimento estabelece uma concessão de uso onerosa do imóvel por 20 anos, renovável por igual período, com pagamento mensal de R$ 145.167,42, valor que será ajustado conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O clube reconheceu uma dívida de aproximadamente R$ 23 milhões referente ao uso anterior do imóvel, a ser quitada em 120 meses. O acordo, segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência, permite ao Santos manter o uso do espaço, assegurando ao mesmo tempo a preservação do patrimônio público e a geração de receitas para a União.
O Centro de Treinamento Rei Pelé, que pertence à União, ocupa uma área de cerca de 39 mil metros quadrados e é avaliado em R$ 79,76 milhões, incluindo melhorias realizadas pelo clube. De acordo com a Secom, a concessão representa aproximadamente R$ 34,84 milhões em pagamentos ao longo dos primeiros 20 anos, além de R$ 23 milhões referentes à dívida anterior.
A Advocacia-Geral da União, junto à Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Federal e ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, mediou o acordo, que encerra uma longa disputa sobre a ocupação do imóvel. A titularidade do bem permanece com a União, que poderá reconsiderar a alienação do imóvel caso o interesse público, econômico ou social mude.
Além disso, o Santos Futebol Clube assume responsabilidades pela conservação do imóvel e deve cumprir exigências administrativas, tributárias, ambientais, urbanísticas e patrimoniais. A Secretaria do Patrimônio da União manterá a fiscalização do uso do bem, transformando uma antiga ocupação em uma formal cessão onerosa, garantindo receita para a União e a continuidade de uma estrutura crucial para a formação esportiva.
