O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou Anthony Garotinho, do partido Republicanos, a reiniciar sua campanha ao governo do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (30) pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, permitindo que Garotinho participe de atos de campanha até o julgamento definitivo sobre sua candidatura.
A liminar do TSE suspende temporariamente os efeitos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia mantido o indeferimento da candidatura no dia anterior. Com isso, Garotinho pode utilizar o horário eleitoral gratuito e acessar recursos do Fundo Partidário, além de não precisar devolver, por enquanto, verbas públicas já utilizadas.
O TRE-RJ bloqueou a candidatura em duas ocasiões, justificando que Garotinho estaria inelegível por oito anos devido a uma condenação por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que resultou na suspensão de seus direitos políticos.
O debate central gira em torno do início da contagem do prazo de inelegibilidade. A defesa de Garotinho afirma que o período começou em agosto de 2018, quando o último recurso foi finalizado, indicando que a inelegibilidade já teria expirado. Em contrapartida, o Ministério Público Eleitoral sustenta que a contagem começou apenas em julho de 2025, com o trânsito em julgado dos autos, mantendo a inelegibilidade atual.
O mérito do registro de candidatura ainda será avaliado pelo TSE. Enquanto isso, o ministro Azevedo Marques solicitou que o TRE-RJ e a Procuradoria-Geral Eleitoral apresentem informações adicionais sobre o caso em três dias.
