Publicações nas redes sociais têm sugerido que o Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”, elevará em 30% a carga tributária sobre todos os carros no Brasil a partir de 2027. Contudo, essa informação foi desmentida pela Receita Federal, que esclareceu que o IS substituirá o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e não se trata de um acréscimo de 30% sobre os impostos atuais.
A declaração surgiu após um post em 5 de novembro no X, que já soma mais de 300 mil visualizações, afirmar que o imposto tornaria os carros um artigo de luxo, inacessível à classe média. O post inclui um print do Diário Oficial da União com detalhes da Medida Provisória n.º 1.399, que estabelece as alíquotas do IS para 2027, em um Regime de Implementação Gradual.
A Receita Federal esclareceu que não existe uma alíquota única de 30% para todos os veículos. O IS será aplicado de acordo com características ambientais e de eficiência energética de cada modelo. Além disso, a alíquota mais alta de 30% se aplica apenas a carros de passeio a diesel com potência superior a 290 kW, como alguns veículos importados de luxo.
A advogada tributarista Joselene Poliszezuk explicou que, mesmo nessa situação, não haverá um aumento de 30% na carga tributária total, pois o IS substituirá o IPI, que será zerado. O novo modelo de tributação, com alíquotas variáveis, já é utilizado no programa Mover.
Ainda, a Medida Provisória prevê que o IS incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, cigarros e veículos mais poluentes, com alíquota-base de 6,3% para carros de passeio. Veículos adquiridos por pessoas com deficiência, motoristas profissionais, além de caminhões com peso bruto acima de 3,5 mil quilos, terão alíquota zero.
A Receita Federal destacou que o IS não deve ser comparado a uma carga tributária inexistente, mas sim ao regime atual que inclui IPI, PIS e Cofins. A expectativa é que a arrecadação do IS em 2027 seja usada para reduzir a alíquota da CBS, contribuindo para a neutralidade da carga tributária no próximo ano.
A MP prevê que até maio de 2027 o governo envie ao Congresso um novo projeto de lei para definir alíquotas permanentes, válidas a partir de 2028. Dessa forma, o debate sobre possíveis aumentos fica para o futuro, com a expectativa de que as alíquotas definitivas sejam mais altas para produtos mais nocivos.







