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Novas regras aumentam custo de horas extras a partir de dezembro

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Com regulamentação da escala 5x2, hora extra ficará mais cara; entenda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que regulamenta a nova escala de trabalho 5×2, eliminando a antiga escala 6×1. A partir de 16 de dezembro, as horas extras se tornarão mais caras devido à redução gradual da jornada de trabalho, conforme explicou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

A mudança, aprovada pelo Congresso em 14 de outubro, garante dois dias de descanso semanal sem diminuir os salários. Inicialmente, a jornada máxima de trabalho será reduzida de 44 para 42 horas semanais em dezembro deste ano, e posteriormente para 40 horas semanais em dezembro de 2027.

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Marinho destacou que, como o salário mensal permanece o mesmo, mas é dividido por menos horas, o valor de cada hora trabalhada aumenta. Atualmente, o cálculo das horas extras é feito dividindo o salário mensal por 220 horas, mas este divisor será ajustado para 210 horas em dezembro de 2023 e para 200 horas em 2027.

Para ilustrar o impacto, Marinho usou o exemplo de um trabalhador que recebe R$ 3 mil mensais. Com a jornada atual de 44 horas semanais, o valor da hora trabalhada é de R$ 13,64. A partir de 16 de dezembro, com a jornada reduzida para 42 horas, a hora trabalhada passará a valer R$ 14,29. Em 2027, com a jornada de 40 horas, o valor subirá para R$ 15,00. Assim, o trabalhador continuará recebendo R$ 3 mil por mês, mas com um valor por hora maior devido à menor carga horária mensal.

Esta mudança significativa no cálculo das horas extras e outros direitos trabalhistas foi defendida por Marinho como uma forma de estimular a contratação de mais empregados, em vez de acumular horas extras.

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