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Brasil lança Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações

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Brasil terá Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégica

O governo brasileiro oficializou a criação do Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas, que agora faz parte da estrutura governamental. A medida foi formalizada por um decreto publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (17). Este sistema agrupará satélites governamentais desenvolvidos e operados pelo Brasil, com o objetivo de atender às demandas de defesa nacional e instituições governamentais, além de expandir a infraestrutura de comunicações estratégicas.

O Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC-1), em operação desde 2017, foi incorporado ao novo sistema.

Ações de Governança

A coordenação das atividades ficará a cargo de colegiados dos ministérios das Comunicações, da Defesa, da Ciência, Tecnologia e Inovação, e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A governança estratégica será exercida por um comitê diretor, presidido pelo Ministério das Comunicações, enquanto um grupo executivo fornecerá suporte técnico e consultivo.

Participarão do grupo executivo representantes do Comando da Aeronáutica, do Comando de Atividades Espaciais, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), da Agência Espacial Brasileira (AEB), da Telebras e da Anatel.

Desenvolvimento de Novos Satélites

O decreto estipula que todas as etapas, desde a definição de missões até a desativação dos satélites, serão executadas como parte do sistema. Também estão previstas melhorias na infraestrutura terrestre necessária para operar os equipamentos.

A Telebras poderá contratar empresas para fornecer bens, serviços e executar obras de engenharia relacionadas à fabricação e lançamento dos satélites, além da instalação das estruturas em solo e transporte de sinais de telecomunicações.

Transferência de Tecnologia

Um plano de absorção e transferência de tecnologia será elaborado, envolvendo a Agência Espacial Brasileira, o Comando da Aeronáutica, o Inpe e a Telebras. Este plano visa coordenar e monitorar resultados, estabelecer regras de propriedade intelectual e ampliar a participação de organizações nacionais no setor espacial, fortalecendo a indústria brasileira.

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