O governo brasileiro oficializou a criação do Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas, que agora faz parte da estrutura governamental. A medida foi formalizada por um decreto publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (17). Este sistema agrupará satélites governamentais desenvolvidos e operados pelo Brasil, com o objetivo de atender às demandas de defesa nacional e instituições governamentais, além de expandir a infraestrutura de comunicações estratégicas.
O Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC-1), em operação desde 2017, foi incorporado ao novo sistema.
Ações de Governança
A coordenação das atividades ficará a cargo de colegiados dos ministérios das Comunicações, da Defesa, da Ciência, Tecnologia e Inovação, e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A governança estratégica será exercida por um comitê diretor, presidido pelo Ministério das Comunicações, enquanto um grupo executivo fornecerá suporte técnico e consultivo.
Participarão do grupo executivo representantes do Comando da Aeronáutica, do Comando de Atividades Espaciais, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), da Agência Espacial Brasileira (AEB), da Telebras e da Anatel.
Desenvolvimento de Novos Satélites
O decreto estipula que todas as etapas, desde a definição de missões até a desativação dos satélites, serão executadas como parte do sistema. Também estão previstas melhorias na infraestrutura terrestre necessária para operar os equipamentos.
A Telebras poderá contratar empresas para fornecer bens, serviços e executar obras de engenharia relacionadas à fabricação e lançamento dos satélites, além da instalação das estruturas em solo e transporte de sinais de telecomunicações.
Transferência de Tecnologia
Um plano de absorção e transferência de tecnologia será elaborado, envolvendo a Agência Espacial Brasileira, o Comando da Aeronáutica, o Inpe e a Telebras. Este plano visa coordenar e monitorar resultados, estabelecer regras de propriedade intelectual e ampliar a participação de organizações nacionais no setor espacial, fortalecendo a indústria brasileira.







