domingo, julho 21, 2024
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Farra das viagens: MP pede condenação de ‘casal gastão’ de Meridiano

A Promotoria de Justiça de Fernandópolis ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a ex-prefeita de Meridiano, Márcia Cristina Adriano de Lima, e seu marido, Edmar Cassemiro de Lima. A ação acusa o casal de desviar recursos públicos por meio de viagens irregulares.

Segundo a ação, Márcia nomeou Edmar para o cargo de Presidente do Fundo Social de Solidariedade no início de seu mandato em 2021, com um salário de R$ 4.500,00. O cargo, que originalmente era chamado de Assessor do Fundo Social de Solidariedade e tinha um salário de R$ 2.500,00, teve suas atribuições alteradas pela Lei Complementar 08/2019 para incluir “auxiliar na implementação de projetos voltados à geração de renda” e “apoiar entidades de fins não econômicos”.

A Promotoria alega que Edmar extrapolou as funções do cargo, que era de natureza socioassistencial, e atuou como assessor da prefeita em diversas áreas da administração municipal. Ele também teria acompanhado Márcia em viagens oficiais que não estavam relacionadas ao cargo de Presidente do Fundo Social.

A investigação da Câmara Municipal de Meridiano apontou que o casal utilizava o sistema de adiantamento de despesas para custear viagens particulares. Edmar recebia os valores e repassava parte para a prefeita, que ficava com o dinheiro das diárias. A denúncia no Legislativo acabou em cassação de Márcia Adriano em julho de 2023. Câmara de Meridiano cassa mandato da prefeita Márcia Adriano

A Promotoria pede na ação a condenação de Márcia e Edmar ao ressarcimento ao erário no valor de R$ 50.404,63, à perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio (no mínimo R$ 51.504,27) e às demais sanções previstas na Lei 8.429/92, que incluem suspensão dos direitos políticos, perda do cargo público e multa civil.

A ação também pede a dispensa do pagamento de custas processuais pela Promotoria, a citação da Fazenda Pública Municipal de Meridiano e dos réus, a produção de todas as provas em direito admitidas e a fixação do valor da causa em R$ 101.908,90.

O processo agora seguirá para a Justiça, que deverá analisar a ação e decidir se acata ou não os pedidos do promotor Cleiton Luiz da Silva.

A denúncia tem 16 páginas, contendo informações preciosas sobre o “casal gastão” e suas peripécias pelos restaurantes e hotéis em diversas cidades.

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