segunda-feira, maio 27, 2024
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Habeas corpus para evitar possível prisão de Bolsonaro tem quatro votos contrários no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) já conta com quatro votos favoráveis à manutenção da decisão que negou um habeas corpus preventivo em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O pedido havia sido negado anteriormente pelo ministro Nunes Marques.

O pedido foi apresentado pelo advogado Djalma Lacerda, que não integra a defesa do ex-presidente e nem teve autorização de Bolsonaro para entrar com o recurso. Ele sustenta no habeas corpus apresentado à corte que Bolsonaro não teve envolvimento na suposta tentativa de golpe, investigada pela Polícia Federal, e também solicita o encerramento da investigação sobre o caso.

O processo é julgado no plenário virtual do STF desde sexta-feira (10), com previsão de se encerrar no dia 17 de maio, desde que nenhum ministro solicite prorrogação para análise ou destaque o caso para o plenário físico.

O placar atual é de quatro votos para negar o habeas corpus preventivo, com o ministro Nunes Marques, relator do caso, seguido por Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Em seu relatório, Nunes Marques diz que não há ilegalidade evidente por parte da Justiça para conceder o pedido apresentado.

O ministro Alexandre de Moraes se declarou impedido de participar da votação, visto que é o relator da ação que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado em 2022.

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