segunda-feira, maio 27, 2024
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MPE dá parecer favorável à cassação de Jorge Seif…

O MPE (Ministério Público Eleitoral) deu parecer favorável à cassação e inelegibilidade do senador Jorge Seif (PL-SC) por abuso de poder econômico nas eleições de 2022. O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, leu a manifestação do órgão nesta 5ª feira (4.abr.2024), durante a 1ª sessão para julgar o caso na Corte Eleitoral. O parecer do órgão foi divulgado em 8 de março. Nele, o MPE diz que foi criada uma “desigualdade fática e evidente” nas eleições para Senador em Santa Catarina em razão da interferência de empresários na campanha de Seif….

O órgão pede a cassação da chapa de Seif e inelegibilidade do senador e do empresário Luciano Hang, dono da Havan, –que já está inelegível até 2028. Espinosa também defende aplicação de multa e convocação de novas eleições no Estado. O documento também destaca que manter a decisão do TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral) –que negou a ação– pode criar um precedente para as próximas campanhas.

“A prática de tais ilícitos, avaliados em conjunto e realizados em praticamente todos os municípios da circunscrição estadual, comprometem a lisura das eleições, e são atos que se convolam em abuso de poder econômico com potencial visível para desequilibrar a competição eleitoral”, diz trecho do parecer assinado em 8 de março. Eis a íntegra (PDF – 261 kB). Foi a 1ª sessão para julgar o caso na Corte Eleitoral. Nesta 5ª feira, falaram os advogados de defesa dos réus na ação e da coligação “Bora Trabalhar” –formada pelo PSD, União Brasil e Patriota–, responsável pelo recurso no TSE.

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