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Prefeito de Mirandópolis tem mandato cassado após denúncia de infrações em dados inseridos no sistema de Saúde

O prefeito de Mirandópolis (SP), Ademiro Olegario dos Santos (PSD), teve o mandato cassado após análise de uma Comissão Processante (CP) que aprovou um relatório que investiga infrações político-administrativas frente aos dados inseridos indevidamente no sistema de Saúde do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). A sessão da Câmara ocorreu na segunda-feira (10).

À TV TEM, o prefeito cassado afirmou que já está tomando as providências necessárias e entrará com uma liminar contra a decisão.

Por sete votos contra dois, os vereadores da Câmara Municipal entenderam que Ademiro cometeu irregularidades nos atendimentos (veja a descrição abaixo). A sessão durou quase oito horas.

A cidade não tem vice-prefeito, porque o prefeito anterior, Everton Sodário, deixou a função para concorrer a uma vaga na assembleia administrativa. Com a cassação do atual prefeito, que era vice no mandato anterior, assume o cargo o presidente da Câmara, Grampola Pantaleão (União Brasil).

Grampola Pantaleão (União Brasil), presidente da Câmara de Mirandópolis (SP), assume o cargo de prefeito — Foto: Prefeitura de Mirandópolis/Divulgação

Grampola Pantaleão (União Brasil), presidente da Câmara de Mirandópolis (SP), assume o cargo de prefeito — Foto: Prefeitura de Mirandópolis/Divulgação

A CP teve como base uma denúncia feita pelo vereador Afonso Carlos Zuim, aceita pelos parlamentares em votação em abril deste ano. Segundo ele, em 2023, nomes de servidores públicos apareceram como tendo passado por atendimento no CAPS, quando, na verdade, não teriam sido feitos.

Um desses nomes era de Afonso, que trabalhava em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) enquanto era supostamente atendido no CAPS. Ao todo, foram oito atendimentos médicos feitos em nome do vereador.

Quando questionado pela Câmara, o prefeito alegou, oficialmente, que houve um erro no sistema que colocou os nomes indevidamente, o que não causou nenhum dano aos cofres públicos, ou seja, o município não teria pago por esses atendimentos.

Prédio da Prefeitura de Mirandópolis (SP) — Foto: Reprodução/TV TEM

Prédio da Prefeitura de Mirandópolis (SP) — Foto: Reprodução/TV TEM

Mas, segundo a CP apurou, a empresa conveniada com o município para gerir esses atendimentos com o Caps afirmou que pelo menos dois atendimentos “fantasmas” foram pagos pela prefeitura.

Conforme a CP, o prefeito se omitiu diante das denúncias de que nomes de servidores foram indevidamente inseridos no sistema do CAPS desde janeiro de 2023 e mentiu nas respostas enviadas à Câmara Municipal no fim do ano passado.

Votos

Cassação:

  • Roberto Gonçalves;
  • Magali Maziero;
  • José Benedito Brufatto (Chutudo);
  • Mônica Machado;
  • Claudio Morena;
  • Jean Carlos Gonçalves e
  • Wellington Ricardo Serafim (Bakinha).

Absolvição:

  • Emerson Comandante e
  • Tiago Soares.

Jean é suplente do vereador Afonso Carlos Zuin, que fez a denúncia e é impedido de votar. O suplente Wellington Ricardo votou no lugar do presidente da Câmara, Grampola Pantaleão, que se declarou impedido de votar.

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