Durante a 2ª edição da feira Febre de Arte, realizada em Fortaleza nesta sexta-feira (18), associações de pacientes e especialistas discutiram os desafios e incertezas que ainda cercam a regulamentação do uso medicinal da cannabis no Brasil. Apesar dos avanços, questões como cultivo, controle sanitário e o papel da planta na agricultura familiar continuam indefinidas.
No II Encontro Nacional Nordestino de Associações Canábicas (II Enac), realizado no evento, representantes expressaram preocupações com apreensões recentes de materiais e plantações destinados à produção de medicamentos. A Resolução 1.014 da Anvisa, que deveria orientar o setor, pouco avançou, segundo participantes. Maurício Gomes, diretor jurídico da Associação Canábica Florescer, destacou que a polícia tem sido mais presente do que a vigilância sanitária nas atividades das associações.
Antônio Carlos Araújo Fraga, da vigilância sanitária do Ceará, afirmou que a falta de orientação adequada para fiscalização gera insegurança. Ele sugeriu que as associações busquem dialogar com a Anvisa para apresentar suas reivindicações. Segundo a Anvisa, o processo regulatório tem contado com a participação social e consultas a associações e cientistas.
A WeCann Academy, um centro de formação internacional, anunciou que organizará o maior Congresso de Medicina Endocanabinoide do mundo em 2024, em Campinas. A Kaya Mind, no entanto, criticou a falta de definições claras sobre cultivo e regulamentação.
A Acura defende que farmacêuticos e agrônomos trabalhem juntos para manter rigoroso controle dos medicamentos. A Resolução nº 7/2026 do Conselho Federal de Farmácia foi mencionada como um guia para garantir qualidade.
A feira Febre de Arte, no Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, oferece atividades gratuitas em áreas como inovação e educação. O evento é organizado pela Agência Liamba 360º, Ghost Produtora e BTO.
A regulamentação da Anvisa, detalhada na RDC 1.013/2026, prevê autorização para pessoas jurídicas e especifica medidas de segurança. Já a RDC 1.014/2026 foca em associações de pacientes e proíbe a comercialização de produtos, enquanto a RDC 1.015/2026 atualiza normas para fabricação e importação de produtos com THC.
Hoje, o Brasil conta com 873 mil pacientes canábicos e 315 associações atuantes, conforme o Anuário de Cannabis Medicinal 2025 da Kaya Mind.
