A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos diplomas do prefeito de Trajano de Moraes, Rildo Gonçalves Neves, e de seu vice, Hélio Luiz Fazoli de Moraes. A decisão, proferida nesta quinta-feira (17) pelo juiz Wycliffe de Melo Couto, aponta captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2024.
A sentença foi emitida no âmbito do processo nº 0600666-19.2024.6.19.0051, que corre na 51ª Zona Eleitoral de Conceição de Macabu, jurisdição que inclui Trajano de Moraes.
Rildo Gonçalves Neves foi responsabilizado pelos atos ilícitos e, além de ter seu diploma cassado, recebeu uma multa de 25 mil UFIR, equivalente a R$ 26.602,50. Ele também foi declarado inelegível por oito anos a partir da eleição de 2024. Já o vice-prefeito Hélio teve o diploma cassado em razão da unicidade da chapa, mas não foi declarado inelegível, pois não foram encontradas provas de sua participação nos atos ilegais.
A decisão também impactou Eduardo dos Santos Abrahão, candidato a vereador em 2024, que teve seu registro cassado e foi multado em 25 mil UFIR. Seus votos foram anulados, e a Justiça declarou sua inelegibilidade por oito anos, com previsão de retotalização dos votos na eleição proporcional.
Com a cassação da chapa vencedora, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) foi encarregado de organizar novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito. No entanto, a execução da sentença deve seguir as regras do processo eleitoral e considerar eventuais recursos. A decisão, por ser de primeira instância, não remove imediatamente os atuais ocupantes dos cargos.
Rildo Gonçalves Neves, em comunicado nas redes sociais, afirmou receber a decisão “com profundo respeito, mas igual inconformismo” e sinalizou sua intenção de recorrer.
Enquanto a decisão não for definitiva, Rildo e Hélio continuam em seus cargos. Se a cassação for efetivada, a legislação municipal e eleitoral determinará quem assumirá o Executivo até que novos eleitos tomem posse.
