Uma entidade internacional expressou preocupações em relação às decisões judiciais que culminaram no cancelamento do debate presidencial da TV Globo, programado para a noite de quinta-feira (1º). Em comunicado na sexta-feira (2), a Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) destacou a insegurança jurídica decorrente de alterações feitas pouco antes do evento, afetando a autonomia editorial dos veículos de comunicação.
A AIR enfatizou que, embora as autoridades eleitorais e judiciais tenham competência para assegurar o cumprimento das leis e a equidade nos processos eleitorais, é crucial que isso ocorra respeitando a liberdade de expressão e a independência editorial.
A manifestação da AIR alinha-se às críticas de entidades brasileiras de mídia. Na quinta-feira, a Abert, Aner e ANJ demonstraram “profunda indignação” com a interferência judicial nas regras acordadas para o debate.
Decisões judiciais e o cancelamento do debate
O debate foi cancelado pela TV Globo após receber intimações judiciais. Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pela ministra Estela Aranha, impediu a emissora de exibir o púlpito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que não participaria, e de permitir perguntas dos candidatos ao petista. As regras iniciais previam um púlpito vazio para o ausente e a possibilidade de perguntas de 30 segundos sobre ele.
Outra intimação, do ministro Gilmar Mendes do STF, exigiu a inclusão de Renan Santos (Missão) no debate, a pedido do Solidariedade. Além disso, Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, alterou a contagem de parlamentares para debates, garantindo a presença de Romeu Zema (Novo).
Liberdade de imprensa em questão
A AIR destacou que debates eleitorais são de interesse público, permitindo aos eleitores avaliar ideias e propostas dos candidatos. A entidade defende que, dentro da legalidade, os meios de comunicação devem ter autonomia para definir a organização e os critérios editoriais dos debates. A AIR apelou às autoridades brasileiras para que preservem a liberdade de imprensa e a segurança jurídica, essenciais para a independência editorial.
