A previsão orçamentária para 2027 da Prefeitura de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio de Janeiro, propõe uma alocação de apenas R$ 400 ao Fundo Municipal de Combate a Emergências e Calamidade Pública. A proposta, apresentada em audiência pública na Câmara Municipal, gerou críticas entre os vereadores devido à redução significativa em relação ao orçamento de 2026.
A proposta representa uma diminuição drástica em comparação aos R$ 611 mil previstos para o fundo no ano anterior. Segundo a prefeitura, o valor de R$ 400 reflete apenas uma estimativa de arrecadação, já que o fundo destina-se a receber doações e recursos de governos estaduais e federais.
Durante a audiência, o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento, Christiano Huguenin, destacou a queda nos recursos destinados ao fundo. “Aí tem um decréscimo que nós vamos procurar saber o que houve”, afirmou. Outro vereador, Cláudio Damião, também expressou preocupação com a falta de investimento em prevenção de riscos e habitação popular, especialmente em um período de risco climático elevado.
Apesar da redução no fundo, a prefeitura estima que o orçamento total de Nova Friburgo para 2027 alcance R$ 1,306 bilhão, um aumento de R$ 147 milhões em relação a 2026. A maior parte dos recursos deve vir de transferências dos governos federal e estadual, com tributos municipais como segunda principal fonte de arrecadação.
Aumento na arrecadação do IPTU
Durante a apresentação, a previsão de arrecadação do IPTU para 2027 também foi um tema de discussão. Estima-se que o imposto gere cerca de R$ 99 milhões, um aumento significativo em comparação aos R$ 70 milhões previstos para 2026. O secretário municipal de Fazenda, Patrick Azevedo Risso, atribuiu essa diferença ao programa Concilia, que visa recuperar dívidas ativas do município.
O anteprojeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) ainda passará por outras audiências públicas antes de ser submetido à votação na Câmara Municipal.
Contexto do Fundo de Emergências
Criado em 2011, o Fundo Municipal de Combate a Emergências e Calamidade Pública visa captar doações e recursos para enfrentar desastres. A prefeitura destacou que, mesmo com a previsão reduzida, o fundo continua apto a receber doações e repasses, e ações de prevenção a desastres estão sendo realizadas por diferentes secretarias.
A administração municipal está investindo em várias obras de contenção, como parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), com recursos estimados em cerca de R$ 40 milhões. Esses esforços visam fortalecer a infraestrutura e minimizar os impactos de potenciais desastres naturais na região.
Até o momento, a prefeitura não respondeu às perguntas sobre a dependência exclusiva do fundo para ações emergenciais ou sobre a previsão de recursos próprios para essas situações no próximo ano.







