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STF: Dino vota por tornar Van Hattem réu por calúnia

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Dino vota para tornar Van Hattem réu por calúnia e injúria contra delegado da Polícia Federal

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou-se a favor da abertura de um processo contra o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) por calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Shor. A decisão do relator foi proferida dentro do julgamento virtual da Primeira Turma do STF, que se estende até 30 de novembro. Caso o voto de Dino seja seguido, Van Hattem, eleito senador em 2026, se tornará réu no processo.

A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 3 de março de 2026, relata quatro episódios ocorridos em 2024, nos dias 14 e 16 de agosto, 15 de outubro e 3 de dezembro. As declarações do deputado foram feitas em discursos no plenário da Câmara e na Comissão de Segurança Pública, e posteriormente divulgadas na internet.

O Ministério Público Federal acusa Van Hattem de afirmar que o delegado produziu “relatórios absolutamente fraudulentos” para manter prisões ilegais, além de chamá-lo de “bandido”, “covarde” e “fora da lei”. A defesa do deputado argumentou que suas falas estão protegidas pela imunidade parlamentar, mas Dino discordou, afirmando que a imunidade não deve proteger ofensas desproporcionais divulgadas nas redes sociais.

Dino ressaltou que as declarações de Van Hattem não se limitaram à crítica política, mas imputaram ao delegado condutas criminosas e foram acompanhadas de expressões ofensivas. O ministro destacou que a propagação dessas declarações nas redes sociais impede o reconhecimento imediato da proteção constitucional de imunidade parlamentar.

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