Com a proximidade do recesso do Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para 20 de dezembro, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, tenta avançar com uma agenda de reformas internas. No entanto, enfrenta resistência em questões que podem se arrastar até 2027, como a reforma do sistema de Justiça, a criação de um código de ética para ministros dos Tribunais Superiores e a análise de relatórios da Polícia Federal sobre menções a ministros no caso Master.
Fachin formou um grupo dedicado à modernização do sistema de Justiça, em resposta a críticas sobre pagamentos milionários limitados pelo próprio STF. A intenção é agilizar respostas e facilitar o acesso à Justiça, com um relatório preliminar previsto para 10 de dezembro e a versão final para 19 de dezembro. O grupo recebeu contribuições de 87 instituições, com propostas que incluem a adoção de mandato para ministros do STF, limitação de decisões individuais e novos mecanismos de controle. Contudo, há riscos de que as análises não sejam concluídas antes do recesso devido à falta de consenso.
Em paralelo, Fachin trabalha com a ministra Cármen Lúcia na elaboração de um código de ética para ministros do STF, buscando um texto que equilibre diferentes interesses. A expectativa é que um anteprojeto seja apresentado até o final de novembro. Um dos temas polêmicos é a divulgação de participações dos ministros em palestras, devido a preocupações com segurança e fiscalização do cumprimento das regras.
A crise do caso Master também é uma preocupação para Fachin, que tem sido criticado internamente pela condução do escândalo. Ele enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o material obtido pela Polícia Federal, mas ainda não há prazo para que o caso seja levado ao plenário do STF, com a possibilidade de que isso ocorra somente em 2027.







