A Câmara dos Deputados se prepara para votar, nesta segunda-feira (23), a proposta de ajuste fiscal do governo, que já recebeu aprovação do Senado na semana passada. O relator, deputado Mauro Benevides (União Brasil-CE), manteve o texto inalterado. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu acelerar o processo de votação.
O deputado Benevides destacou que uma rápida aprovação do ajuste fiscal sinalizaria positivamente para o mercado e a sociedade sobre a economia brasileira. A proposta busca conter o crescimento das despesas públicas e aumentar a arrecadação com o objetivo de estabilizar a dívida pública, preservando políticas sociais.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, liderou o projeto que inclui um limite de 2% para o crescimento de gastos em anos de contingenciamento e um corte linear de 10% em benefícios aos setores econômicos. O relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), estimou um impacto de R$ 50 bilhões nas contas públicas em 2027.
Em declaração no sábado (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o ajuste não se trata de uma “reforma”, mas de uma correção orçamentária para 2027. Ele enfatizou que sem governança sobre o orçamento, a governabilidade torna-se inviável e reiterou que não haverá cortes em programas sociais, criticando a postura de alguns agentes do mercado financeiro.
O projeto também preserva a medida que limita a utilização de créditos tributários cruzados para compensar impostos devidos à Receita Federal. Atualmente, empresas utilizam créditos tributários para abater outros impostos, mesmo que de origem diferente. Entre janeiro e setembro de 2026, empresas usaram R$ 200,1 bilhões em créditos para pagar tributos federais, conforme dados da Receita Federal.
Com essa restrição, o governo poderá aumentar a arrecadação em dinheiro, já que as empresas terão que efetuar pagamentos com recursos próprios em vez de créditos. Entidades como a CNI, Fiesp e Fiemg afirmaram que os grandes empresários suportarão a maior parte do custo do ajuste.







