Congresso elimina taxa sobre compras internacionais de até US$ 50 Medida aprovada pelo Congresso isenta compras internacionais de até US$ 50, impactando o comércio eletrônico e a indústria nacional. Em uma decisão significativa, o Congresso Nacional aprovou, na última quinta-feira (3), a medida provisória que extingue a chamada “taxa das blusinhas”. Essa isenção de impostos, que se aplica a compras internacionais de até US$ 50, já está em vigor e será formalizada após a sanção do presidente Lula (PT).
Impacto das Compras Internacionais
A eliminação do imposto, que antes era de 20% sobre compras de baixo valor, representa uma mudança importante para os consumidores. Especialistas apontam que a medida deve resultar em preços mais acessíveis em plataformas de e-commerce como Shein, Shopee e AliExpress. Com essa nova regra, as compras internacionais não só se tornam mais baratas, mas também mais atraentes para os brasileiros.
Entenda as Mudanças nas Taxas
Jackson Campos, especialista em comércio exterior, explica que antes da revogação da taxa, uma compra de US$ 50 incluía um imposto de importação que elevava o custo total a US$ 72,29, considerando também o ICMS de 17%. Agora, sem a taxa, o mesmo produto custará apenas US$ 60,24, resultando em uma economia significativa, que pode fazer o preço cair de R$ 374,53 para cerca de R$ 312.
Consequências para a Indústria Nacional
Entretanto, o fim da “taxa das blusinhas” gera preocupações entre empresários brasileiros. O economista-chefe da consultoria Análise Econômica, André Galhardo, alerta que essa medida pode prejudicar a indústria nacional, especialmente o setor de moda. O imposto anterior atuava como uma barreira contra a entrada de produtos importados mais baratos, protegendo assim os empregos e o mercado local.
Críticas e Desafios do Setor Varejista
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) criticou a decisão, chamando-a de “grave retrocesso econômico” que favorece o comércio internacional em detrimento das empresas locais. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também expressou desapontamento, alegando que a isenção amplia a desigualdade entre as empresas nacionais e estrangeiras, principalmente no setor têxtil.
Acordo entre os Poderes
Após um período de incertezas, a medida foi aprovada graças a um acordo entre o presidente Lula e os líderes do Congresso. A revogação da taxa tem forte apelo popular, especialmente em um momento em que o governo busca apoio para futuras reeleições. O governo, que inicialmente implementou a taxa, agora se voltou para a sua eliminação, demonstrando a pressão da opinião pública.
A Repercussão da Arrecadação
Vale lembrar que a “taxa das blusinhas” tinha um impacto significativo na arrecadação pública, contribuindo com R$ 1,78 bilhão nos primeiros meses de 2026, um aumento de 25% em relação ao ano anterior. Essa arrecadação era essencial para ajudar o governo a cumprir as metas fiscais, que incluem um superávit de 0,25% do PIB. A eliminação da taxa representa um dilema entre a busca por preços mais baixos para os consumidores e a proteção da indústria local. Enquanto os consumidores podem se beneficiar, o futuro do comércio nacional pode enfrentar novos desafios.
