A recente recondução de Andrei Rodrigues à diretoria da Polícia Federal, por ordem do ministro Flávio Dino, gerou debate sobre as competências dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o impacto de suas decisões individuais. A decisão de Dino, que reintegrou Rodrigues ao cargo, acabou se sobrepondo à decisão anterior de afastamento dada pelo ministro André Mendonça.
A cronologia do impasse
O conflito de decisões ocorreu em menos de 24 horas. No dia 8 de setembro, André Mendonça havia acolhido um pedido do Partido Novo, determinando o afastamento de Andrei Rodrigues e Leandro Almada da Costa, diretor de Inteligência da PF. Em resposta, a defesa de Rodrigues recorreu ao ministro Flávio Dino, que, no dia seguinte, determinou a reintegração imediata dos afastados, argumentando que partidos políticos não têm legitimidade para solicitar medidas cautelares penais.
Por que a decisão de Dino prevalece?
No STF, decisões individuais não se anulam por hierarquia, mas na prática, a última decisão emitida tende a ser a executada. Segundo o juiz federal Paulo César Rodrigues, a prevalência da liminar de Dino é puramente sequencial: “A decisão de Dino foi cumprida porque foi a última proferida”, explicou.
Vinculação ao caso ‘Dark Horse’ e competência regimental
O jurista Gustavo Sampaio comentou que Dino estava vinculado ao tema por já ser relator em um processo relacionado, o que justificou sua atuação. Sampaio destacou que, segundo o Regimento Interno do STF, Dino tinha competência para decidir sobre o pedido, uma vez que já estava prevento no caso.
A busca por uma decisão colegiada
Tanto o juiz Paulo César Rodrigues quanto Gustavo Sampaio enfatizam que somente uma decisão colegiada pode pacificar o impasse. Sampaio defende que decisões urgentes monocráticas devem ser rapidamente submetidas ao plenário, pois “a voz soberana do STF é o seu colegiado”. A Advocacia-Geral da União (AGU) também busca uma deliberação colegiada, esperando uma manifestação de André Mendonça após um prazo aberto por Edson Fachin.
Precedentes
Historicamente, suspensões de liminar são decididas pela Presidência do STF. A AGU utilizou esse recurso para tentar derrubar o afastamento de Rodrigues. Casos anteriores incluem a suspensão de uma decisão que autorizava entrevista de Lula na prisão e a revogação de uma ordem que soltaria presos em segunda instância.
Na prática do STF, um ministro não pode individualmente invalidar a decisão de outro em processos como habeas corpus ou mandados de segurança. Divergências são resolvidas pelo colegiado, um tema que frequentemente divide a Corte em decisões apertadas.
