O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu, por unanimidade, indeferir a candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) ao governo do estado. A decisão, anunciada nesta sexta-feira (11), baseia-se em uma condenação por improbidade administrativa que suspendeu seus direitos políticos por oito anos. No entanto, Garotinho ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A decisão do TRE-RJ fundamenta-se na condenação de Garotinho no caso Saúde em Movimento, que resultou na suspensão de seus direitos políticos. Os desembargadores do tribunal consideram que o período de inelegibilidade se estende até 2033, já que começaria a contar após o trânsito em julgado da condenação, previsto para 2025.
A defesa de Garotinho, entretanto, argumenta que a contagem do prazo de suspensão deve iniciar em 2018, quando houve decisão do Tribunal de Justiça, o que faria com que a inelegibilidade terminasse em 2026. Essa interpretação divergente será agora analisada pelo TSE.
Além disso, o TRE-RJ também identificou que a condenação de Garotinho configura uma causa de inelegibilidade conforme a Lei da Ficha Limpa. Sem os direitos políticos, Garotinho não atenderia aos requisitos para participar das eleições.
Em agosto, o ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, havia concedido uma liminar permitindo que Garotinho retomasse sua campanha, destacando a existência de uma “controvérsia jurídica relevante”. Entretanto, com a nova decisão do TRE-RJ, Garotinho anunciou que continuará em campanha enquanto recorre ao TSE.
Assim, embora o registro de candidatura tenha sido barrado pelo TRE-RJ, Garotinho ainda mantém a possibilidade de disputar as eleições de 2026, dependendo do julgamento final do TSE.
