A Prefeitura de Campos dos Goytacazes encaminhou um pedido à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para revisar o cronograma de obras da BR-101, após o aumento da tarifa de pedágio para R$ 10,80, vigente desde 9 de setembro. O município busca antecipar intervenções consideradas prioritárias para a região.
Entre as demandas, estão a duplicação das faixas de tráfego entre os quilômetros 64,1 e 65,5, que abrange a área entre a Rua Rocha Leão e o Partage Shopping, além da implantação antecipada de uma multivia entre os quilômetros 67 e 70 e a priorização da multivia no sentido Norte. A Prefeitura também requisitou um estudo técnico e jurídico para integrar um trecho urbano ao sistema operacional da concessão, afetando a Avenida Estilac Leal e a Rua Espírito Santo.
O cronograma atual prevê que o projeto do contorno de Campos comece a ser elaborado somente a partir do oitavo ano da concessão. A Prefeitura considera esse prazo distante e ressalta que as principais intervenções para mitigar os impactos da rodovia na área urbana não estão programadas para os próximos três anos. “O novo contrato que começou em março não prevê, nos próximos três anos, nenhuma obra que reduza os impactos do trânsito”, afirmou o subsecretário de Mobilidade, Sérgio Mansur.
Gabriel Rangel, especialista em Direito Público, destaca que, embora a ANTT tenha mecanismos para alterar o cronograma, a antecipação depende de questões como projetos, licenças ambientais e definição de custos. Ele ressalta que “o campista já está pagando R$ 10,80 após a rodovia acumular R$ 372 milhões em excedente tarifário sem investimento”.
Além das intervenções na BR-101, a Prefeitura estuda uma nova via de ligação entre Travessão e Ururaí, aproveitando o antigo leito ferroviário. O anteprojeto inclui pistas de rolamento, ciclofaixas e, futuramente, um sistema de transporte coletivo de maior capacidade.
A Prefeitura aguarda uma resposta da ANTT sobre o pedido de revisão do cronograma de intervenções da concessão.
