O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou a prorrogação da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) que venceram ou venceriam entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. Com essa medida, os documentos ficam automaticamente válidos até 9 de dezembro de 2026, conforme deliberação nº 279, publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira (9).
A decisão abrange todo o território nacional e deve ser respeitada por todos os órgãos de fiscalização de trânsito do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Contudo, a prorrogação não se aplica a condutores que tenham suas habilitações suspensas ou cassadas.
Os motoristas não precisarão realizar nenhum procedimento adicional para que a prorrogação tenha efeito, já que não haverá necessidade de emissão de novos documentos. Após 9 de dezembro, ainda será permitido um período de 30 dias, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para que os motoristas renovem seus documentos sem penalidades.
Os Departamentos de Trânsito (Detrans) dos estados e do Distrito Federal têm 30 dias para atualizar o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach) com informações sobre os profissionais e entidades responsáveis por exames necessários para renovação, garantindo assim um direcionamento adequado aos candidatos e condutores.
