Uma portaria conjunta da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece diretrizes para a atuação das forças de segurança durante as Eleições Gerais de 2026, visando garantir o trânsito livre de eleitores. O primeiro turno está programado para 4 de outubro e o segundo para 25 de outubro.
A normativa especifica que a abordagem de veículos deverá ocorrer somente em situações que apresentem risco concreto e iminente à vida ou à integridade física das pessoas. Além disso, qualquer bloqueio em rodovias federais deverá ser comunicado previamente ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) competente, exceto em casos de flagrante delito ou infrações às normas de trânsito.
A nova regulamentação também complementa o artigo 236 do Código Eleitoral, que restringe a prisão ou detenção de eleitores e candidatos em períodos próximos ao pleito. Eleitores não podem ser presos nos cinco dias anteriores às eleições até 48 horas após a votação, enquanto candidatos têm proteção a partir de 15 dias antes do pleito. Exceções a essas regras incluem flagrante delito e sentença criminal condenatória por crime inafiançável.
A PRF, além de seu patrulhamento regular, oferecerá suporte logístico à Justiça Eleitoral, quando solicitado, no transporte de materiais e urnas eletrônicas, e na segurança das instalações.
Em 2022, durante o segundo turno das eleições, a PRF realizou operações em rodovias, principalmente no Nordeste, para fiscalizar ônibus que transportavam eleitores, mesmo após o TSE determinar que a corporação não dificultasse o transporte de eleitores. A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que as operações foram focadas em áreas onde o candidato Luiz Inácio Lula da Silva havia recebido mais votos no primeiro turno.
Em dezembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o então diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, a 24 anos e seis meses de prisão. A acusação alegou que Vasques tentou interferir no processo eleitoral ao dificultar o deslocamento de eleitores de Lula no segundo turno, acusação que foi negada pela defesa.
