O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 90 dias para que a União revise as normas que regem a atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A decisão, que envolve a coordenação do Ministério da Fazenda, surge em resposta a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Partido Novo, que questionava a eficácia da CVM na fiscalização do mercado de capitais.
A CVM, vinculada ao Ministério da Fazenda, é responsável pela supervisão do mercado de capitais brasileiro, incluindo ações e fundos de investimento. No entanto, documentos do processo indicaram “fragilidades nos mecanismos de controle interno”, como o arquivamento de denúncias sem a devida investigação. Um exemplo é uma denúncia de 2022 que apontava irregularidades no Banco Master.
Estudos e recomendações O ministro Dino destacou que as dificuldades da CVM vão além de limitações orçamentárias, mencionando questões regulatórias, de governança e supervisão. Apesar das falhas, Dino afirmou que cabe aos órgãos regulamentadores, e não ao Judiciário, criar normas técnicas para o setor financeiro. Ele defende um diálogo entre a Fazenda, CVM, Banco Central e outras instituições para definir um novo arcabouço regulatório.
Banco Master e investigações O Banco Master foi liquidado pelo Banco Central em 2025 devido a riscos ao mercado financeiro, após atrair investidores com promessas de altos rendimentos. Daniel Vorcaro, ex-dirigente do banco, enfrenta investigações por gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. Em fevereiro, a CVM formou um grupo de trabalho para revisar informações sobre o Banco Master e a gestora Reag, suspeita de envolvimento em fraudes.
O ministro Dino já havia manifestado, em abril, preocupação com possíveis brechas na fiscalização que poderiam facilitar a lavagem de dinheiro no mercado financeiro brasileiro.
