O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou, nesta terça-feira (16), a prisão dos médicos José Luiz Gomes da Silva e José Luiz Bonfitto, acusados de envolvimento na morte e retirada ilegal de órgãos do menino Paulo Pavesi, em Poços de Caldas, no Sul de Minas Gerais, em 2000.
Os dois tinham sido condenados a 25 anos e 10 meses de prisão, em 2021, por homicídio qualificado por motivo torpe e por ter sido praticado contra menor de 14 anos, e estavam aguardando o julgamento do recurso em liberdade.
Eles solicitaram à Justiça a anulação da condenação, argumentando que a decisão contraria as provas. No entanto, o relator, desembargador Eduardo Machado Costa, negou o pedido e ordenou a expedição de mandado de prisão de ambos após a publicação do acórdão, prevista para quinta-feira (18).
A Justiça também negou recurso de Álvaro Ianhez e manteve a prisão dele. O médico foi condenado a 21 anos e 8 meses de prisão, também por homicídio qualificado por motivo torpe contra menor de 14 anos, e está preso desde maio de 2023.
O TJMG ainda julgou recurso de outros três médicos envolvidos no caso: Sérgio Poli Gaspar, Celso Roberto Frasson Scafi e Cláudio Rogério Carneiro Fernandes. Eles haviam sido condenados a prisão pelo crime de remoção de tecidos, órgãos ou partes do corpo em desacordo com a legislação e estavam em liberdade.
A Justiça manteve a condenação, mas não determinou a prisão dos três. Segundo o TJMG, o crime imputado a eles não autoriza a execução provisória das penas.
O que dizem as defesas
O advogado Hermes Guerrero, responsável pela defesa de José Luiz Bonfitto, afirmou que vai entrar com um habeas corpus em Brasília para evitar a prisão imediata do médico e tentar anular a decisão desta terça-feira.
O advogado José Arthur Kalil, que defende os médicos Celso Roberto Frasson Scafi e Cláudio Rogério Carneiro Fernandes, disse que a confirmação da condenação dos dois “trata-se de gravíssimo erro judiciário” que “continuará acessando a justiça com os recursos pertinentes”.
O g1 tenta contato com as defesas dos demais médicos.
Entenda
No dia 19 de abril de 2000, há 24 anos, Paulo Veronesi Pavesi, então com 10 anos, caiu da grade do playground do prédio onde morava.
Ele foi encaminhado para a Santa Casa de Poços de Caldas, onde, de acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), teve os órgãos retirados após um diagnóstico de morte encefálica forjado. Exames apontaram que o garoto ainda estava vivo no momento da retirada dos órgãos.
Quatro médicos, José Luiz Gomes da Silva, José Luiz Bonfitto, Marco Alexandre Pacheco da Fonseca e Álvaro Ianhez, foram denunciados pelo Ministério Público por homicídio qualificado do menino Pavesi. Três foram condenados, e Marcos Alexandre Pacheco da Fonseca foi absolvido pelo júri.
Segundo a denúncia do Ministério Público, cada um dos médicos cometeu atos encadeados que causaram a morte da criança. Entre eles, admissão em hospital inadequado, demora no atendimento neurocirúrgico, realização de cirurgia feita por profissional sem habilitação legal que resultou em erro médico e inexistência de um tratamento efetivo e eficaz. A denúncia aponta também fraude no exame que determinou a morte encefálica.
Os quatro negaram qualquer irregularidade.
O médico Álvaro Ianhez chefiava a entidade MG Sul Transplantes, que realizava as retiradas dos órgãos e os encaminhava aos possíveis receptores. A organização foi apontada pelo Ministério Público como “atravessadora” em um esquema de tráfico de órgãos humanos.
A descoberta de um suposto esquema para a retirada ilegal de órgãos de pacientes em Poços de Caldas fez com que a Santa Casa da cidade fosse descredenciada para a realização de transplantes e remoção de órgãos no ano de 2002. A entidade que geria os trabalhos na cidade, MG Sul Transplantes, também foi extinta no município.
Outros condenados
Os médicos Sérgio Poli Gaspar, Celso Roberto Frasson Scafi e Cláudio Rogério Carneiro Fernandes foram condenados em 1ª instância em 2014 por envolvimento na retirada ilegal de órgãos de Pavesi.
Em 2016, a sentença foi anulada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que entendeu que o caso deveria ter sido julgado por júri popular, e o processo retornou para Poços de Caldas.
No entanto, em setembro de 2021, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) restaurou a sentença original que condenou os três médicos, por entender que o crime de remoção de órgãos não deveria ser julgado por júri popular.
