No último domingo ensolarado, 21 de abril, na praia de Copacabana do Rio de Janeiro, o ex-presidente Jair Bolsonaro participou de mais um evento organizado pelo político e pastor Silas Malafaia.
Este foi o segundo evento com trio elétrico e discursos políticos de autoridades que tentou colocar pressão política no Poder Judiciário, que em sua essência, como se diz no juridiquês, tem uma atuação contramajoritária. O que isso significa?
Que o Poder Judiciário, em sua atuação ideal, deve ser autônomo e imparcial, desta maneira conseguiria manter os olhos vendados e a balança equilibrada, para que a deusa Themis da justiça possa utilizar corretamente sua espada (força).
É claro, como em todo sistema, que existem distorções: os juízes são seres humanos com suas próprias convicções, que têm suas famílias e que não vivem alheios à sociedade – e nem poderiam –, logo suportam julgamentos sociais e até ameaças.
Além disso, à medida que se sobe na hierarquia do judiciário, vão se politizando os cargos: para os desembargadores há um quinto de indicação política entre advogados e promotores; na terceira instância (STJ e os tribunais especializados) há indicações do Poder Executivo (Presidência da República) com aprovação do Senado Federal (Poder Legislativo), igualmente para o STF, que em alguns casos atua como quarta instância.
Esta atuação contramajoritária do judiciário, que freia maiorias eventuais que possam existir, tem ilustração clássica no Mito de Ulisses, que após a guerra de Troia voltaria para sua terra natal de barco, mas no caminho havia sereias que com seu canto atrairiam os marujos, desviando de seus caminhos e os matariam.
Ulisses, sabendo disso, faz então um compromisso de ser amarrado ao mastro do barco e mesmo que ele gritasse para ser solto, os seus subordinados não o obedeceriam.
O que isso significa? Que o pré-compromisso deve ser obedecido. Este pré-compromisso para uma nação é sua Constituição Federal, que não deve ser rasgada por uma massa de pessoas que pedem tal ruptura institucional. E isso é preocupante.
Apesar de essas manifestações pró-Bolsonaro e contra o STF terem perdido bastante força em dois meses – em 25 de fevereiro havia 185 mil pessoas na manifestação, já em Copacabana havia 32 mil e setecentas, seguindo ambas a mesma metodologia do monitor do debate político da USP –, a diminuição da aceitação da democracia ainda é preocupante.
A pesquisa “perceptions of democracy”, feita em 19 países chave, que avalia a percepção democrática no mundo, mostra desconfiança no sistema eleitoral e no acesso à justiça, sem nenhuma rejeição marcante a líderes autoritários!
É claro que a busca de decisões consensuadas, pautadas pelo diálogo, leva mais tempo para ser maturada e efetivada, este é o custo de se ter direitos civis (liberdade) e políticos (poder votar e ser votado), com os quais qualquer um pode chegar ao poder e participar das decisões coletivas.
Talvez esta demora no amparo às expectativas crescentes da sociedade, em um mundo cada vez mais acelerado, esteja gerando uma baixa percepção da melhora da qualidade de vida. No Brasil a economia cresceu, o desemprego caiu, os juros baixaram, a balança comercial bateu recorde em 2023; os Estados Unidos vivem o melhor momento de sua economia dos últimos anos, mas mesmo assim os fatos não importam.
A extrema direita, daí sua principal característica, não é uma direita liberal que vocaliza um discurso de base econômica como o do Estado mínimo e de privatizações, por exemplo, mas sim uma fala de ruptura institucional e ditatorial.
Não há nada mais anti-liberdade do que governos ditatoriais e totalitários.
A proposta de Malafaia em Copacabana foi a de renúncia dos comandantes das forças armadas e investigação profunda do STF pelo Senado, chamando seu presidente Rodrigo Pacheco de covarde! O Deputado Nikolas, apesar de ser presidente da comissão de educação na Câmara dos Deputados, incentivou os jovens a não acreditarem no que é dito nas universidades.
Infelizmente a democracia da era das redes sociais, cujo modelo de negócio é baseado no engajamento, gerou uma deficiência na discussão de ideias. O que importa é atingir o maior número de pessoas possível e isso é muito mais facilmente conseguido com a polêmica, com a emoção, com os gatilhos mentais, com as palavras de ordem… O trilionário Elon Musk agradece.
Bruno Arena: Mestre em Direito Penal e Humanos pela Universidade de Salamanca (Espanha). Especialista em direito penal e direito eleitoral. Presidente do Rotary Club Votuporanga 2022/23. Vice-Presidente da ACILBRAS. Membro do Observatório da Democracia. Proprietário do Cine Votuporanga. Autor e tradutor de livros. Advogado. Instagram @adv.brunoarena.
