terça-feira, maio 21, 2024
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Flagrante de pesca irregular em Cardoso resulta em multa

Um homem transportando 114,520 kg de pescado sem comprovante de origem na Estrada Vicinal Boa Vista Andadas. Em Cardoso, região de Votuporanga, foi flagrado por policiais ambientais na última terça-feira, dia 3.

A equipe ambiental abordou o veículo Gol e encontrou no porta-malas um tambor de plástico com grande quantidade de peixes das espécies corvina, traíra, mandi, curimbatá, piau-três-pintas e piapara.
O condutor não apresentou carteira de pesca profissional e nem nota fiscal, sendo classificado como pescador amador.

Conforme o artigo 7º da Portaria SAP/MAPA nº 616/2022, o pescador amador pode transportar até 10 kg de peixes e mais um exemplar de até 3 kg.
Foram separados 10 kg de peixes das espécies mandi e curimbatá e um exemplar de curimbatá de 3 kg, totalizando 13 kg, dentro da cota permitida.

Os 101,520 kg excedentes de corvina, traíra, curimbatá, piau-três-pintas e piapara resultaram em uma multa de R$ 3.030,40 por infração ambiental, com base no artigo 35, parágrafo 1º, inciso II, da Resolução SIMA 005/21.

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